Apenas em duas situações a prática é permitida

Entre os vários projetos que tramitam há décadas no Congresso propondo modificações no Código Penal em relação ao aborto está um elaborado por uma comissão tripartite, que envolveu representantes do governo e da sociedade civil no ano passado. O texto propõe o direito à interrupção da gravidez até 12 semanas de gestação - proposta semelhante à adotada em alguns países europeus.

Na legislação atual, o aborto é permitido apenas em caso de estupro ou risco de morte para a mãe. Em outros casos, como de fetos anencéfalos (sem cérebro), algumas mulheres conseguem autorizações na Justiça para realizar a interrupção.

(Estado de S.Paulo)