Lei que proíbe beber antes de dirigir é instrumento de defesa da vida

Paula King

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Sancionada no último dia 19 de junho, a Lei 11.705 provocou mudança nos hábitos da população brasileira. Ela alterou o Código de Trânsito do país, que passou a prever maior rigor contra o motorista que ingerir bebidas alcoólicas. Assim, conduzir veículos com qualquer teor de álcool no organismo tornou-se crime.

Um balanço do Ministério da Saúde apontou que, por exemplo, nos 20 primeiros dias de vigência da lei ocorreu uma queda de 24% na média de operações de resgate de trauma feitas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em 14 unidades do serviço em comparação com o mesmo período um mês antes.

Em entrevista ao Portal Aprendiz, o médico do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e vice-presidente da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (Abramd), Marcelo Santos Cruz, mostra-se contrário aos possíveis questionamentos feitos às novas regras e alerta para o fato que a nova lei não deve ser chamada de seca, pois ela “apenas proíbe que se beba ao dirigir”.

Portal Aprendiz - A nova Lei veio em um momento propício?

Marcelo Cruz - A Lei é uma forma eficiente de defender o direito de todos, proteger os cidadãos de acidentes provocados por pessoas que dirigem sob o efeito do álcool. Ela deve ser vista, portanto, não como um ataque ao direito individual - pois ninguém tem o direito de colocar a vida dos demais em risco -, mas como uma defesa do direito de todos.

A lei brasileira estava muito atrasada. São décadas de mortes e mutilações de dezenas de milhares de pessoas em ruas e estradas do país. Morrem 36 mil pessoas por ano no Brasil em acidentes de transporte, cerca de metade deles relacionados ao uso do álcool. Dois dados epidemiológicos para comparação: em 10 anos de guerra do Vietnã, os Estados Unidos perderam um total de 50 mil soldados mortos. No entanto, a lei sobre beber e dirigir é um dos primeiros esforços efetivos para diminuir esta tragédia diária.

Inúmeros países desenvolvidos já contam há muitos anos com leis e medidas de controle para evitar o uso do álcool antes de dirigir. A Austrália, por exemplo, conseguiu diminuir o número de mortes em acidentes de trânsito de 14 mil para 2 mil por ano com medidas que incluem o uso do bafômetro.

Também é fundamental lembrar que a lei não deve ser chamada de lei seca, pois não proíbe o consumo de álcool, nem sua produção e venda. Apenas proíbe que se beba ao dirigir.

Aprendiz – Por que o índice de acidentes antes da lei entrar em vigor era tão alto?

Cruz - As pessoas não bebem e se acidentam porque querem. No entanto, sob efeito do álcool há grave perda na capacidade de avaliação de riscos. Dirige-se em maior velocidade e muitas capacidades necessárias para a direção são abolidas. Não nos damos conta usualmente, mas o ato de dirigir exige enorme atenção e uma série de movimentos complexos e coordenados. Muitas decisões são tomadas em frações de segundo pelo motorista ao dirigir sem que se dê conta disso. Sob o efeito do álcool essas funções são gravemente prejudicadas. No entanto, o próprio efeito do álcool nos impede de perceber este prejuízo, gerando a impressão de que dirigimos tão bem ou até melhor do que sem beber.

Aprendiz – Depois da Lei, os números caíram. Se não houvesse fiscalização, o impacto sobre o comportamento dos motoristas seria o mesmo?

Cruz – Francamente, acredito que não. Muitas vezes, existe a necessidade de aliar o debate para a conscientização a medidas de controle social, como a fiscalização da nova lei. Possivelmente, a maioria das pessoas mudou o comportamento, preocupada com as multas e com a perda da carteira de habilitação.

Esta conscientização pode produzir uma modificação no comportamento como ocorreu quando se impôs o uso de cinto de segurança. Naquela época, muitos questionaram, sentindo seu direito invadido. Hoje, dificilmente alguém compraria um carro que viesse sem o cinto, por entender que isto o privaria de seu direito à proteção.

Nesse contexto, a mídia tem cumprido seu papel de levantar o debate, o que tem aumentado enormemente a conscientização e apoio à nova lei.

Aprendiz - O que os movimentos contrários à nova lei estão fazendo? Bares, restaurantes e a indústria de bebidas alcoólicas estão fazendo alguma ação contra a nova lei?

Cruz - A indústria da cerveja tem concentrado seu questionamento sobre as iniciativas de mudança da lei de propaganda. Segundo a lei atual, não há restrição de horário para a propaganda de cervejas como há para destilados, porque, segundo o texto da lei, só é considerada bebida alcoólica aquela que tem mais de 13 graus Gay Lussac de concentração de álcool - o que deixaria de fora energéticos e cervejas.

Sobre a Lei 11.705, as associações de bares e restaurantes têm protestado com argumentos muito questionáveis, como a defesa do seu lucro e do emprego dos seus funcionários. No exterior, bares e restaurantes defendem os empregos de seus trabalhadores treinando-os para não vender bebidas para pessoas alcoolizadas, fazendo promoções para os motoristas solidários (aqueles que não bebem para dar carona aos amigos), fazendo convênios com associações de táxis e mesmo com serviços de condução para motoristas que beberam.

Aprendiz - Qual é a função da escola neste contexto? E que outros meios educativos podem servir de ajuda para a questão do consumo de álcool?

Cruz - As escolas e os locais de trabalho são locais privilegiados para ações de prevenção. A educação para o trânsito deve começar nas escolas de ensino fundamental e seguir até a graduação, evidentemente com estratégias adequadas para cada faixa etária.

Aprendiz - Que tipos de atividades a Abramd promove em relação ao consumo de álcool?

Cruz - A Abramd é uma associação nacional multidisciplinar que promove estudos e debates sobre as drogas em geral. Desde o ano passado, a instituição já tinha se manifestado por meio de seu boletim e seu site sobre a necessidade de melhorarmos a legislação e fiscalização sobre o álcool. Em 2009, em um Congresso que será promovido no Rio de Janeiro, o tema será novamente discutido.

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