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Lei que obriga matrícula aos 6 anos confunde pais e escolas

Uma lei aprovada este ano instalou uma verdadeira confusão nas escolas brasileiras. Ela obriga, a partir de 2006, que crianças de 6 anos sejam matriculadas no ensino fundamental. Hoje, ele vai da 1ª à 8ª série e começa aos 7 anos de idade. A Lei 11.114 antecipa a entrada das crianças mas não fala em aumentar a duração do fundamental. Assim, os estudantes terminariam o ensino médio um ano mais cedo, aos 16 anos.

Para tentar corrigir a distorção, o Ministério da Educação (MEC) apresentou outro projeto de lei, mantendo a obrigatoriedade da matrícula aos 6 anos, mas ampliando o ensino fundamental, dos atuais oito para nove anos. Na proposta, o governo também estica o prazo para Estados, municípios e escolas particulares se adaptarem à mudança: até 2010. No entanto, faltam 20 dias para 2006 e o projeto de Lei 5.452 ainda não foi aprovado.

"A ampliação do fundamental não pode ser feita apressadamente, sem prazo para que as redes planejem novas estruturas físicas ou mudança de professores", diz o secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas Fernandes. Mas o fato é que o mesmo governo que agora corre para aprovar seu projeto sancionou em maio a Lei 11.114. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e o MEC ainda acredita que ele possa chegar ao Senado este mês. Enquanto isso, gestores públicos e escolas privadas não sabem o que fazer.

Em São Paulo, as secretarias de educação agiram como se nada tivesse mudado. Matricularam as crianças de 6 anos para cursar 2006 na pré-escola, como sempre. O secretário estadual, Gabriel Chalita, diz que não havia tempo para a mudança e que não concorda com a ampliação do fundamental. "Não acho bom apressar o processo cognitivo da criança. Seria melhor se os alunos ficassem uma hora a mais na escola todo dia", diz.

"Não há espaço físico para colocar crianças de 6 anos no fundamental", afirma a secretária municipal adjunta, Iara Prado. Na rede administrada pela cidade, há escolas funcionando com quatro períodos de aula por dia e salas com 40 crianças. No ensino privado, já se fala em fusões e perda de alunos. A Escola Girassol, de Jaú, que atende até os 6 anos, foi procurada por outra que quer dividir responsabilidades. O novo 1º ano do fundamental seria dado na Girassol e o restante, na outra. Escolas como a Ponto Ômega, na capital, que atende há mais de 20 anos só o ensino infantil, temem ter seus alunos de 6 anos mudando para escolas que lhes permitam já cursar o fundamental.

Um dos argumentos em defesa da ampliação do fundamental é a inclusão de crianças hoje fora da escola. Segundo o IGBE, elas são 409.572, 15% do total que tem 6 anos. A pré-escola não é obrigatória no País. Só podem ser punidos os pais que não matriculam seus filhos no ensino fundamental. O Brasil é dos poucos países da América Latina em que o ensino obrigatório não tem nove anos de duração.

Quase a totalidade das crianças de 7 a 14 anos, no entanto, freqüenta a escola no País. Isso acontece tanto pela obrigatoriedade quanto pelo Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental (Fundef). Desde 1998, o mecanismo redistribui a arrecadação de Estados e municípios conforme um valor mínimo por aluno, que, quando não atingido, é complementado pela União. Quanto mais alunos matriculados, mais dinheiro.

Arthur Fonseca Filho, do Conselho Nacional de Educação (CNE), lembra que o financiamento também faz parte da discussão atual. Incluindo os alunos de 6 anos no fundamental, o Estado ou município teria mais verba do Fundef. Mesmo assim, essa vantagem pode acabar se o governo conseguir aprovar outro projeto de Lei: o que cria o Fundo de Manutenção do Ensino Básico (Fundeb). O mesmo mecanismo se estenderia a todos os anos de escolaridade, da creche ao ensino médio.

(O Estado de S. Paulo)