MEC propõe nova lei para dedicação exclusiva de professores

A participação de professores universitários que trabalham em regime de dedicação exclusiva em projetos fora da instituição poderá ser regulamentada em breve. A prática, comum nas instituições públicas, foi tema de reunião entre reitores e a secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação, Maria Paula Dallari, no dia 30 de junho. Eles trabalham na elaboração de um projeto de lei que garanta essa possibilidade.

O trabalho de professores universitários junto a órgãos públicos, empresas e organizações, com remuneração adicional, foi questionado pelo Tribunal de Contas da União em acórdão publicado em 2008. O órgão de controle considerou a prática irregular. A legislação atual diz que os docentes podem ‘esporadicamente’ prestar serviços e receber por isso. A norma, porém, não deixa claro o que seria ‘esporádico’ e que tipo de serviço poderia ser prestado.

A proposta da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) é que o projeto de lei não impeça a prática, mas apresente limites de tempo, recursos e controle da atividade. “Queremos criar situação jurídica para respaldar nossos professores. Entendemos que eles devem sim interagir com empresas e com o poder público”, defende o presidente da Andifes, Alan Barbiero. “Dedicação exclusiva não quer dizer remuneração exclusiva”, completa.

Há um pouco mais de um mês, a proposta do MEC era que os professores deixassem o regime exclusivo e passassem a fazer 40h semanais ao participar de um projeto externo. “Essa proposta era incompatível. Hoje há um entendimento de que as atividades podem ser desenvolvidas de forma transparente, com normas definidas e que não seja em quantidade que comprometa a qualidade do ensino”, afirma Barbiero.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) é contra qualquer participação de professores em projetos externos. “Não há necessidade de regulamentação, o trabalho dos docentes é com ensino, pesquisa e extensão dentro da universidade”, afirma a secretária-geral do Andes, Solange Bretas, que também defende o fim das fundações de apoio.

Para ela, o vínculo de professores com projetos externos atende a interesses privados. “Usa-se a estrutura pública apenas para beneficiar empresas”. Visão bem diferente da do diretor da Faculdade de Tecnologia da UnB, Humberto Abdalla. “A engenharia é uma ciência aplicada, nossa parceria com a sociedade é fundamental”, diz. Os projetos, segundo ele, atendem demandas sociais e trazem inovação ao país.

Abdalla é professor da UnB em regime de dedicação exclusiva e já participou de projetos externos. Em um deles montou um grupo com participação de alunos para resolver o problema de interferência na transmissão em uma empresa de telefonia. “A parceria resultou em uma dissertação de mestrado”, disse o diretor da FT. Para ele, a interface com o mercado favorece o ensino. “Passei a levar mais para a sala de aula problemas reais, conhecimento aplicado.”

O professor critica a proposta inicial do MEC. “Com a burocracia, até que o processo para passar o docente para 40h seja feito, o projeto já acabou”, reclamou Abdalla. De um total de 1.609 professores da UnB, 1.502 trabalham em regime de dedicação exclusiva. O reitor José Geraldo de Sousa Junior afirma que projetos institucionais sempre estiveram no princípio da dedicação exclusiva.

O projeto de lei será levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que marcou reunião com os reitores para julho. A data ainda não está certa, mas o encontro deverá ser realizado na última semana do mês. Além da situação dos professores em dedicação exclusiva, reitores vão apresentar a proposta do Decreto da Autonomia, para dar maior liberdade administrativa às instituições, uma portaria que está sendo chamada de 'portaria do bem', que abordará a gestão de projetos e a relação com as fundações, além do plano de reestruturação dos Hospitais Universitários.

(UnB)

 

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