MEC quer educação obrigatória de 14 anos

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar que pretende investir em educação parte do dinheiro a ser arrecadado com a futura exploração dos campos de petróleo na camada pré-sal, o ministério está preparando um estudo com cinco eixos que definem as áreas beneficiadas na partilha.

Uma das propostas é tornar obrigatória a educação de crianças de 4 até 17 anos, incluindo toda a educação básica.

Atualmente, apenas o ensino fundamental é obrigatório. Com a proposta, seriam obrigatórios também a educação infantil (para crianças com 4 e 5 anos) e o médio. Para universalizar o atendimento, pelo menos mais 3,87 milhões de crianças e jovens terão de entrar na escola nos próximos anos. Ampliar a obrigatoriedade dos anos de estudo é uma das tarefas que o País vem adiando. Enquanto boa parte do mundo – incluindo os vizinhos Argentina e Chile – já tem 12 anos obrigatórios, o Brasil apenas recentemente incluiu o 9º ano no ensino fundamental. Se a medida for adotada, o País passará a ter 14 anos de ensino obrigatório: 2 de pré-escola, 9 no ensino fundamental e mais 3 no médio. Para isso, terá de ser feita uma emenda à Constituição, que hoje trata apenas do fundamental.

Um dos motivos para o adiamento da medida até hoje é o custo para Estados e municípios. No ano passado, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) apresentada nesta semana, chegou-se a 70% de crianças atendidas na pré-escola. Isso ainda não atende 1,87 milhão de crianças. Já o número de adolescentes de 15 a 17 anos matriculados está estacionado em pouco mais de 80% desde 2000.

Hoje, o valor mínimo aplicado por estudante do ensino médio urbano pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é R$ 1.364,76. Para um aluno da pré-escola em turno parcial, R$ 1.023,57. Para incluir apenas as crianças dessas faixas etárias que estão fora da escola, Estados, municípios e governo federal teriam de aplicar, pelo menos, mais R$ 4,6 bilhões – valor que a União investe em todos os níveis do Fundeb.

Parte da ampliação desse atendimento deverá ser financiada pelo próprio governo federal por meio da ampliação do ensino técnico de nível médio. Das vagas totais do ensino médio, 10% seriam oferecidas pelas escolas técnicas federais, algo próximo a 900 mil alunos. O último Censo Escolar já finalizado, referente a 2006, mostra que os alunos do ensino profissionalizante na rede federal eram apenas cerca de 80 mil, menos de 1% dos alunos de ensino médio. No total, considerando-se também as escolas estaduais e o Sistema S, eram 245 mil estudantes de escolas técnicas.

Desde então, o governo federal construiu 45 novas escolas e tem 19 em obras. A meta é chegar a 2010 com 354 escolas técnicas novas e ter 500 mil vagas abertas. “Sou pessoalmente favorável a que a União tenha como meta atingir alguma coisa entre 5% e 10% da matrícula de ensino médio”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, ao Estado. “Vai depender da dimensão do programa e do volume de recursos que os royalties irão representar.”

(O Estado de S.Paulo)