Ciclo busca aprofundar debate da construção do Plano Municipal de Educação de SP

Talita Mochiute

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Educação integral foi o tema do primeiro debate, promovido pela Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), para aprofundar as discussões em torno de questões centrais do Plano Municipal de Educação (PME). O objetivo do ciclo é contribuir na construção desse documento – orientador das políticas públicas da área. O PME, iniciado em 2008, trará ainda metas decenais para a melhoria da qualidade e do acesso ao direito à educação.

Promovido pela Comissão de Educação da CMSP, o debate apresentou duas experiências de governo de educação integral: Centro Integrado de Educação Pública (CIEP), realizado no estado do Rio de Janeiro, durante os governos de Leonel Brizola (1983-1986/1991-1994); e Centro Educacional Unificado (CEU), introduzido na cidade de São Paulo pela gestão Marta Suplicy (2001-2004).

Antes de apresentar o CIEP, a professora da Fundação Darcy Ribeiro, Laurinda de Miranda Barbosa, que trabalhou na equipe de Darcy Ribeiro na implantação do projeto, lembrou que não se deve confundir educação integral com educação em tempo integral. “Se hoje uma escola não é boa em meio horário, em período integral ela vai ser duas vezes pior”, enfatizou. Somente a ampliação da jornada é insuficiente para resolver o problema da educação. “É preciso ter uma concepção clara do que é educação integral. É formação integral do sujeito”, disse.

De acordo com Laurinda, tendo essa concepção de educação integral e o “inegável papel social da escola”, a proposta pedagógica do CIEP estava baseada no tripé educação-cultura- saúde. “Em cada unidade, havia um núcleo de saúde para o atendimento dos alunos. Estávamos preocupados com a prevenção”, contou.

Para abrir um canal de diálogo entre a escola e a comunidade do entorno, foi criada a figura do animador cultural que trazia os aspectos da cultura popular para o espaço formal de ensino. “Ele era o elo integrador entre a vida comunitária e a escola. Também participava da elaboração do currículo”, disse Laurinda.

Segundo a professora, no final da gestão de Brizola em 1994, havia 406 CIEPs com capacidade para atender 600 alunos cada. “Na época, o total de investimento foi mais de R$ 3 milhões. No entanto, educação não é custo, é investimento”.

Os CIEPs também ofereciam programas de formação continuada aos professores, estudo dirigido aos alunos e se estruturava no sistema de ciclos. “Foi preciso muita articulação e integração entre as equipes para a construção da proposta”, reforçou Laurinda. Hoje os CIEPs se afastaram do projeto idealizado por Darcy Ribeiro.

Tripé Educação-Cultura-Esporte

Já na capital paulista, a proposta pedagógica do CEU estava ancorada no tripé Educação-Esporte-Cultura, segundo a professora Maria Aparecida Perez, ex-secretária Municipal de Educação de São Paulo, que expôs sua experiência no debate.

Maria Aparecida também contou que o projeto foi inspirado em diferentes experiências, como os CIEP, os parques infantis dos anos 30, as praças de equipamento de Anísio Teixeira, os ginásios vocacionais e a gestão democrática de Paulo Freire. “No entanto, ao realizar um projeto, é preciso fazer uma leitura histórica e da conjuntura atual”.

Após mapeamento das “zonas de exclusão social” da cidade, 21 CEUs foram construídos na periferia paulista durante a gestão petista. “Em regiões sem acesso à cultura e ao esporte, onde muitas vezes o poder público não chega, a escola é o equipamento público para o serviço sócio-educativo”, disse Maria Aparecida.

“A educação integral pressupõe também novas formas de entendimento do currículo. O currículo é um instrumento de construção de identidade individual e coletiva. O conteúdo precisa ter relação com a comunidade na qual o aluno está inserido”, pontuou a ex-secretaria.

Para Maria Aparecida, o Conselho Gestor dos CEUs deve ser mais aberto a participação da comunidade em geral. A ex-secretária também fez críticas à atual gestão. “Destruíram a concepção pedagógica do projeto”.

Construção Participativa do PME

A ex-secretária paulistana acredita que a construção do Plano Municipal de Educação (PME) deve ser participativa. “Todos têm algo para falar sobre educação. Sabemos que a escola de hoje não funciona. Então, qual escola eu quero? Quais são as mudanças necessárias?”, questionou Maria Aparecida, em defesa de um debate de ideias, não apenas do número de vagas.

Para o professor José Roberto Guido Pereira, da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), é necessário discutir quanto ou como vai se investir na educação. “Tendo em vista que precisamos universalizar a qualidade”.

“O Plano precisa ser para uma cidade educadora, no qual diferentes setores devem estar comprometidos com a educação”, afirmou o sociólogo César Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação e Secretário Municipal de Educação de Taboão da Serra.

De acordo com a coordenadora do Centro de Formação da Associação Cidade-Escola Aprendiz, Lilian Keilan, que apresentou o Projeto Desafio Max no debate, há dois grandes desafios. “Um é pedagógico: como integrar esses saberes da comunidade no currículo escolar. Outro é político: a construção de políticas públicas que estruturem a participação da comunidade”.

Crítica ao formato do debate

Após as exposições sobre o CIEPs, CEUs e outras experiências atuais em São Paulo, a discussão foi aberta aos participantes. O debate reuniu cerca de 350 pessoas no Salão Nobre da Câmara.

Para Kesia, mãe de alunos da rede municipal e representante dos pais da região Pirituba/ Jaraguá, os debates são esclarecedores, mas há pouco tempo para as falas dos cidadãos, geralmente estipuladas em 1 minuto. Ela também criticou a falta de espaço para os pais na construção do PME. 

Alveci Santos, da Associação de Moradores da Favela Jardim Cachoeira, localizada na zona norte, endossou a crítica. E pediu mais abertura para a população participar das atividades do CEU Jardim Paulistano.

O professor Arnaldo, da Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários do Município de São Paulo) cobrou maior divulgação do debate e do PME. “É preciso ações para envolvimento de pais, alunos e profissionais da educação”.

De acordo com o vereador Eliseu Gabriel, presidente da Comissão de Educação da Câmara, provavelmente, até setembro, sairá uma publicação com o resultado deste debate. Em agosto ou setembro, deve ocorrer o próximo debate do ciclo.