ONU critica polícia de São Paulo

O relatório anual de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado ontem, faz duras críticas à área de segurança no Brasil, principalmente a de São Paulo. O documento classifica a polícia brasileira de ‘freqüentemente corrupta e abusiva’, ressalta que os direitos humanos continuam a ser violados e conclui que 2006, no Brasil, ficou marcado pelos confrontos entre policiais e integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e as rebeliões em massa nas penitenciárias, ‘que culminaram com a morte de centenas de detentos’.

Apesar de citar a violência policial no Rio de Janeiro, o destaque do relatório é o Estado de São Paulo, especialmente o episódio dos ataques do PCC ocorridos em maio. ‘A polícia respondeu aos ataques de forma agressiva e, em alguns casos, com uso excessivo da força’, destaca o relatório.

Ao citar as mortes ocorridas nos dias dos atentados do PCC, o relatório das Nações Unidas ressalta que ‘investigações preliminares de um comitê independente’ revelam que muitas das mortes foram ‘execuções extrajudiciais’. Estimativas oficiais apontam que cerca de cem civis e 40 agentes de segurança foram assassinados no período, de acordo com o relatório.

No item Tortura, outra vez a polícia brasileira é alvo de críticas da ONU. ‘Relatórios apontam que policiais e agentes penitenciários torturam pessoas sob sua custódia como forma de punição, intimidação e extorsão. A polícia usa a tortura como meio de obter informações ou confissões forçadas de suspeitos de terem cometido crimes.’

A superlotação das prisões brasileiras também é destacada no relatório. Segundo a ONU, o sistema penitenciário brasileiro mantém 371.482 detidos, mas possui capacidade para 150 mil. A rebelião ocorrida em junho do ano passado em Araraquara, quando 1,5 mil presos foram mantidos em um pátio com capacidade para apenas 160, a céu aberto, por três semanas, é citada como um dos exemplos de violação de direitos humanos no Brasil. ‘Os detentos foram forçados a permanecer no local sem roupas. Embora alguns prisioneiros sofressem de doenças como tuberculose, HIV e diabetes, eles tiveram negado o acesso a assistência médica.’

A Febem (hoje Fundação Casa, que abriga jovens infratores), também não foi esquecida pelo relatório. Segundo a ONU, ao menos 28 adolescentes foram mortos nos centros de detenção juvenil do Estado nos últimos três anos. ‘Em maio de 2006, um adolescente foi morto com golpes de estilete na Unidade 12 da Febem’, relembra a ONU. A Fundação Casa contesta os dados do relatório e informa que houve 27 mortes de internos nos últimos cinco anos.

As ameaças aos defensores dos direitos humanos e a impunidade policial são outros problemas brasileiros que receberam menção especial no relatório. A absolvição do coronel da reserva da Polícia Militar Ubiratan Guimarães (morto em setembro passado) é lembrada como um exemplo de impunidade no Brasil. O relatório conta que Ubiratan havia sido condenado a 632 anos de prisão por comandar o massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 presos foram assassinados pela polícia paulista.

‘O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a decisão com base no argumento de que o coronel havia atuado de acordo com o estrito cumprimento do dever legal ao chefiar a invasão do centro de detenção para se conter uma rebelião. Até o momento, nenhum outro policial foi julgado’, informa a ONU.

(O Estado de S. Paulo)