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Congressos e Seminários
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15 de Maio de 2009
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Combate ao trabalho infantil depende de integração de ações locais
“Só com o trabalho em rede poderemos enfrentar o trabalho infantil. Essa rede de proteção deve ser construída no território em que as crianças e adolescentes vivem e são explorados. Outro desafio é oferecer um atendimento permanente e sustentável”, afirmou a secretária executiva do Fórum Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira, presente no Seminário “Construindo um Mundo sem Trabalho Infantil, ocorrido em São Paulo (SP).
A construção e o fortalecimento da rede foi um dos pontos mais discutidos do seminário, onde houve o lançamento da publicação da pesquisa “Retratos do Trabalho Infantil”, realizada pela Ação Educativa a pedido da Fundação Telefônica. Para a coordenadora do estudo, Vera Masagão Ribeiro, falta sinergia entre os atores da rede de proteção. “É necessária também uma maior integração entre as ações”.
No Brasil, os marcos da legislação sobre o tema são a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A própria legislação determina que no âmbito municipal se construa e se consolide o direito de plena cidadania a crianças e adolescentes. É por meio da implementação e promoção de políticas públicas que se pode efetivamente cumprir os direitos assegurados por leis.
As principais atribuições dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) são justamente propor, deliberar e acompanhar as políticas públicas em prol desse público, contribuindo assim na construção da rede de proteção. “Para que cumpram esse papel, é preciso fazer diagnóstico e planejamento. No estado de São Paulo, por exemplo, só 20% dos CMDCAs possuíam diagnóstico documentado e apenas 17% possuíam plano de ação”, revelou o diretor executivo da Prattein Consultoria, Fábio Ribas.
A Prattein coordenou uma pesquisa sobre a atuação dos CMDCAs em 2007. Constatou que em apenas 20% dos CMDCAs do Brasil possuíam diagnóstico e 23% deles possuíam plano de ação para aplicação dos recursos no setor. No mesmo ano, a empresa desenvolveu o Guia de Diagnóstico Municipal da Criança e do Adolescente. O objetivo é instrumentalizar o CMDCA e o Conselho Tutelar para que se tornem autores do diagnóstico e ampliem um processo de conhecimento da realidade local, começando a articular as ações com os gestores e lideranças locais.
“Esse olhar territorial é fundamental para propor as ações e inserir os planos nos ciclos orçamentários”, disse Ribas. Essa metodologia foi implementada em oito municípios, com apoio do Banco Real. Em Brasiléia (AC), por meio do diagnóstico local, o CMDCA descobriu a problemática do tráfico sexual na fronteira com a Bolívia e começou a trabalhar para coibir essa violação.
Mapeamento por escola
O conhecimento da realidade local também pode acontecer pela iniciativa da sociedade civil. Em Santos, a ONG Pró-Eco realizou no início de 2008 um movimento de investigação nas escolas municipais e estaduais. Após mapear 18 unidades de ensino, foram identificados 99 casos de trabalho infantil. A concentração estava na zona noroeste de Santos, nos bairros de Alemoa e Jardim Rádio Clube.
Com mapeamento, foi possível construir um programa sócio-educativo às crianças em situação de trabalho ou de vulnerabilidade ao trabalho e atendimento psicossocial às famílias.
“Queremos envolver em uma ação integradora a escola, a família e a comunidade através de uma educação transformadora, baseada na cultura popular”, comentou a coordenadora de atividades sócio-educativas, Juliana Clabunde.
Para identificar o problema do trabalho infantil na escola, a Pró-Eco precisou de uma abordagem especial. Foi necessário primeiro sensibilizar os profissionais. “Ouvimos bastante os educadores e aproveitamos esse momento para orientá-los sobre a importância do enfrentamento desse problema”, descreveu Juliana.
Após um ano de trabalho com cerca de 100 crianças e adolescentes, alguns resultados já foram conquistados. Os meninos e as meninas atendidos estão mais participativos na sala de aula. Os professores e os outros profissionais da escola estão mais atentos para o problema. “Esse novo olhar já é um primeiro passo, principalmente, dentro da escola que é um espaço aglutinador para mobilizar a comunidade”, concluiu a coordenadora.
Trabalho com a família
Em Guayacil, no Equador, a Associação Juconi optou por fortalecer a rede de proteção social por meio do trabalho com as famílias das crianças e adolescentes em trabalho em situação de rua.
“Verificamos que as crianças e adolescentes sofriam violência em casa. 96% sofriam violência física. Os pais queimam as mãos, como castigo, por exemplo. Já 92% sofriam violência psicológica, caracterizada por humilhação em público. E 16% sofriam violência sexual”, contou a fundadora da Juconi, Sylvia Reyes.
Com o objetivo de melhorar a qualidade das relações da família, a associação desenvolveu uma metodologia, baseada em um processo terapêutico. “Somos guias da família para a construção de laços de afeto. Apoiar os pais é importante para transformar o ambiente da criança e garantir a sustentabilidade da proteção”, disse Sylvia.
A metodologia consiste em se aproximar da criança na rua, criando confiança para que ela leve o educador até a família. Com os pais, é realizado um processo terapêutico para que eles se responsabilizem pelos filhos e assumam o compromisso pela educação da criança. “No final, a família começa a pensar como família. A mudança de atitude da família é fundamental para manter as crianças longe do trabalho nas ruas”.
Em cinco anos de trabalho, a entidade conseguiu que 85% das crianças deixassem as ruas. Também conseguiram diminuir a violência (87%) e integrar as crianças com êxito nas escolas (96%).
