Avaliações devem oferecer diagnóstico do sistema educacional

Talita Mochiute
Enviada especial a Caxambu (MG)

“Muitas avaliações tendem a responsabilizar os docentes pelo fracasso ou sucesso dos alunos. Ou seja, oferecem uma resposta individualizada, não um diagnóstico sobre o sistema educacional.” Esta afirmação é da professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Vera Peroni.

Durante a sessão de debate “Estado, novos marcos regulatórios nas políticas públicas e o sistema de avaliação: da educação básica a pós-graduação”, promovida pelo 32° Encontro da ANPEd, a professora apresentou a pesquisa “A Avaliação Institucional em Tempos de Redefinições no Papel do Estado”, na qual analisou as diferentes provas aplicadas pelo governo federal.

Segundo Vera, a individualização e a culpabilização caracterizam um processo histórico, marcado pelo papel do “Estado Avaliador”. “Essa avaliação é muitas vezes utilizada como instrumento para indução da qualidade”, reforçou.  Essa intervenção pode ocorrer por meio de financiamento ou de premiações. “Nesse caso, temos a lógica do mercado.”

A professora da UFRGS ressaltou também que a avaliação em larga escala tornou-se um dos principais pilares das políticas educacionais. “O destaque dado às provas institucionais é parte da concepção de que o Estado não é mais o executor das políticas, mas o coordenador e, por vezes, o financiador”.

Ao analisar Provinha Brasil, Prova Brasil, ENEM e ENCEJA, a professora procurou destacar as semelhanças e diferenças entre as avaliações. A conclusão é de que a metodologia da prova precisa ter uma perspectiva de diagnóstico do sistema, não do indivíduo.

De acordo com Vera, é preciso refletir até que ponto o “Estado Avaliador” utiliza desse instrumento para implementação e execução de políticas efetivas para a melhoria da qualidade da educação. “Será que o Estado não está passando a responsabilidade para a ponta do sistema de forma muito forte? Pensar em um instrumento de diagnóstico, como a avaliação em larga escala, para execução de políticas educacionais é um desafio”.

Para a pesquisadora, ao contrário dos outros indicadores, o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) tem se traduzido em parâmetro para o investimento em escolas e sistemas públicos de educação.  “O Ministério da Educação (MEC) ofereceu apoio técnico e financeiro aos municípios com índices insuficientes de qualidade de ensino”.

Criado em 2007, o IDEB procura detectar a qualidade da educação em escolas e redes de ensino. Também é um indicador que monitora a evolução temporal do desempenho dos alunos nas escolas e nas redes. Além disso, estabelece metas que as redes municipais, estaduais e federais de ensino precisam atingir. “O IDEB é um importante componente de avaliação e tem grande destaque nas políticas educacionais do país”, afirmou Vera.  O aporte financeiro, por exemplo, aos municípios com baixo IDEB só ocorre após a adesão ao Compromisso Todos pela Educação e elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR), ambas propostas do MEC.

Por outro lado, o IDEB levanta algumas questões: “Qual é a consequência do conteúdo dessa intervenção estatal?”, perguntou Vera.  Segundo a professora, essa medida cria uma tensão entre a gestão nacional e local. “Esse processo de centralização pode impactar na gestão democrática que havia sido construída em alguns estados e municípios”, complementou.

Avaliação no Ensino Superior 

Desde 2004, está em vigência no Brasil o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), que engloba o ENADE (“Provão”). Esse sistema é uma política de Estado, qualquer mudança implica em modificação de lei.  “Ou seja, temos uma política de Estado de avaliação. O documento deixa claro que o Estado deve avaliar mais do que o aspecto performático. Cabe ao Estado regular e supervisionar o sistema”, disse a professora da Pontifícia Universidade Católica (PUC), do Rio Grande do Sul, Marília Morosini.

“Em que medida avalia de fato todo o sistema? Como analisar a entrada de cursos? Como fazer o credenciamento? Como avaliar um sistema em explosão desordenada? Hoje há 2300 Instituições de Ensino Superior (IES). São mais de 20 mil cursos de graduação”, dimensionou Marília.

Na apresentação, a professora também comentou sobre os métodos utilizados para aferir a qualidade do Ensino Superior. “As pesquisas avaliavam a entrada na educação superior, depois passaram a focar no processo de aprendizagem e produtos (notas). Hoje é a questão da empregabilidade. Há ainda aquelas que procuram saber o quanto o estudante está compromissado com o aprendizado”, descreveu.

Marília lembrou ainda da relação entre qualidade e equidade. “A educação é vista como um bem público, não como serviço, e avaliada de acordo com os impactos para transformação social”, enfatizou durante o debate.

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