Corte da capital da Índia descriminaliza relações entre homossexuais

A Suprema Corte de Nova Déli, capital da Índia, decidiu ontem que relações homossexuais entre adultos não são mais um crime. O tribunal invalida assim lei dos anos 1860, herdada do período colonial britânico, que previa dez anos de prisão para homossexualismo, considerado "antinatural".

Para a Corte, a criminalização das relações homossexuais consensuais entre adultos viola direitos fundamentais previstos na Constituição. A decisão só vale, porém, para a jurisdição de Nova Déli. Cabe recurso na Suprema Corte da Índia.

O anúncio da decisão levou membros da comunidade gay às ruas da capital indiana e de outras cidades para celebrar.

"Estou muito feliz. Ainda não consegui acreditar na notícia", disse Anjali Gopalan, diretora-executiva da Naz Foundation Trust, ONG de saúde sexual que entrou com a petição na Suprema Corte alegando a inconstitucionalidade da lei. "Entramos no século 21", disse.

"No veredicto, os juízes falam de integração, de dignidade. Falaram de uma visão de Índia como uma sociedade aberta e tolerante. Escutar tudo isso da Suprema Corte foi espantoso", afirmou um militante.

A lei, chamada de "seção 377" em alusão ao artigo do código penal indiano, raramente é invocada na Justiça, mas serve como instrumento de ameaça a homossexuais por autoridades policiais e grupos tradicionais.

Defensores do veredicto, que foi criticado por líderes religiosos, acreditam que a decisão pode agora criar jurisprudência e dar origem a decisões similares em outras partes do país.

A medida, que levou oito anos para ser anunciada, é considerada histórica e foi elogiada pela Unaids, a agência da ONU de combate à Aids. A Unaids e ativistas da área consideram a lei uma barreira no combate à doença por impedir políticas voltadas ao grupo.

Estima-se que a Índia tenha 2,5 milhões de pessoas infectadas pelo vírus HIV -em uma população de mais de 1,1 bilhão.

(Folha de S.Paulo)