Projeto de lei quer banda larga em escolas públicas

O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) apresentou nesta terça-feira (27), em comissão especial da Câmara, o substitutivo ao projeto de lei que destina recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para financiar, principalmente, projetos de instalação de banda larga em escolas públicas.

A expectativa de Lustosa é a de que o parecer seja votado na comissão até o dia 10 para que a proposta seja apreciada em plenário antes do recesso de julho. O substitutivo de Lustosa mantém o prazo de 2013, definido pelo Senado, para que todas as escolas públicas estejam conectadas à internet em banda larga. "O objetivo de garantir acesso está preservado", afirmou.

Ele disse que o substitutivo mantém a essência do projeto original, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). A proposta, aprovada no Senado, modifica a Lei do Fust, permitindo que os recursos do fundo possam financiar a universalização de serviços prestados em regime privado, como banda larga e telefonia celular, e não só os de telefonia fixa, como está previsto na legislação atual. A proposta libera o uso dos recursos por outras empresas, além das concessionárias de telefonia fixa.

O deputado do PMDB do Ceará retirou da proposta, no entanto, a determinação para que 75% dos recursos anuais do Fust fossem destinados a pôr internet nas escolas. Segundo Lustosa, a quantidade de investimento necessária será definida pela demanda e pelo tempo para adoção do projeto. A retirada do porcentual, afirmou, permitirá que também sejam usados os recursos arrecadados - que somam mais de R$ 6 bilhões -, caso o governo entenda que são necessários. O projeto original previa que fosse usado só o que viesse a ser arrecadado a partir da modificação na lei.

O Fust é formado pela contribuição mensal de 1% da receita operacional bruta das empresas de telecomunicações e é recolhido desde 2001. O dinheiro, que não foi aplicado em nenhum projeto, é usado pela administração federal para fazer superávit primário. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), segundo o substitutivo, continua como a gestora do Fust.

(G1)

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