Nova lei busca formalizar 1 milhão de autônomos

A partir de amanha entra em vigor a Lei Complementar 128. O objetivo da norma é formalizar 1 milhão de trabalhadores autônomos, como feirantes, manicures, camelôs, e também proprietários de pequenos negócios, com até um empregado.

No Brasil, há cerca de 10 milhões de pessoas que trabalham informalmente. Agora, com a nova lei, para se formalizar, o trabalhador ou empreendedor com faturamento de até R$ 36 mil por ano deverá pagar uma taxa mensal de cerca de R$ 50. Com essa quantia, terá direito a benefícios, como aposentadoria, auxílio-maternidade e contabilidade facilitada.

Os estados também começam a se mobilizar para aumentar o número de contribuintes. O governador de São Paulo, José Serra, assina hoje um decreto para facilitar a formalização dos autônomos. Uma das medidas é tornar automático o licenciamento para atividades de baixo risco, diminuindo assim a burocracia para obtenção de alvarás. 

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