Rede de proteção social não afasta crianças do trabalho

Talita Mochiute

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Em 17 municípios paulistas, em um universo de mais de 5 mil crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, a pesquisa “Retratos do Trabalho Infantil”, realizada pela Ação Educativa, constatou que 67% desenvolviam algum tipo de trabalho e outros 20,8% estariam em condições vulneráveis à inserção no trabalho.

Quase todas as crianças e adolescentes entrevistados estavam na escola (98,2%) e eram atendidos por entidades sociais. Suas famílias também frequentemente tinham contato e acionavam as instâncias dos programas de assistência social e de transferência de renda.

Os resultados sugerem que as medidas de combate ao trabalho infantil, causado principalmente pelo fator renda, têm sido insuficientes e ineficazes. Além disso, é preciso ampliar as discussões em torno de trabalhos invisíveis e/ou socialmente aceitos

Entre os que estão no mundo do trabalho, 53,2% estavam em trabalho em situação de rua, na qual a forma de ocupação predominante é a coleta de material reciclável (77,9%). Já 20,2% de crianças e adolescentes desenvolviam o trabalho doméstico na própria casa. O trabalho para terceiro representa apenas 7,6%.

O objetivo principal da pesquisa era diagnosticar as formas de inserção e a vulnerabilidade ao trabalho infantil do público atendido no Programa Pró-Menino – Combate ao Trabalho Infantil, mantido pela Fundação Telefônica. Os dados foram coletados entre 2007 e 2008.

 “Consideramos importante tornar a pesquisa pública, pois pode ajudar no fomento ao debate sobre o enfrentamento desse problema, mostrando os novos desafios”, justificou a coordenadora do estudo e de Programas da Ação Educativa, Vera Masagão Ribeiro, durante o lançamento da publicação, em São Paulo (SP).

Trabalho doméstico na própria casa

A primeira dificuldade é a falta de consenso sobre o conceito desse tipo de ocupação. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por exemplo, não considera a atividade doméstica na própria casa como trabalho, pois não é uma atividade remunerada. Outra questão difícil é a distinção entre o que é uma simples ajuda da criança ou do adolescente nos afazeres de casa e o que é trabalho.

“Foram considerados trabalhadores somente aqueles que combinavam a dedicação simultânea às três atividades (limpar a casa, preparar a comida e cuidar dos irmãos) de segunda a sexta-feira ou nos sete dias da semana”, explicou Vera.

Ao ocupar parte significativa do tempo das crianças e dos adolescentes, essas atividades causam prejuízos no desenvolvimento, violam os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e podem ter efeitos tão danosos quanto os de outros tipos de trabalho.

O levantamento mostrou que essa ocupação é predominantemente feminina (57,9%). Em trabalhos em situação de rua, a proporção é inversa: a maioria (68,2%) era do sexo masculino e 31,8% do sexo feminino. A distribuição por gênero do total de entrevistados é de 56,8% de meninos e 43,2% de meninas.

Em relação à idade, o trabalho doméstico é majoritariamente realizado por crianças entre 10 e 13 anos. A porcentagem é de 53,1%. Já o trabalho em situação de rua é exercido por crianças menores (entre 5 e 9 anos), cerca de 54% do total por tipo de trabalho.

Os dados também indicaram que meninas e meninos que se dedicam ao trabalho doméstico são os que moram em casas com maior número de pessoas.

“A exploração desse tipo de trabalho relaciona-se com a falta de políticas públicas para educação infantil. Os pais trabalham fora e deixam os filhos menores com o irmão mais velho por não contar com serviços de creches”, lembrou Vera.

Coleta de Material Reciclável

O trabalho em coleta de matéria reciclável começa quando as crianças e os adolescentes vão acompanhar os pais. No entanto, depois eles passam a fazer sozinhos a coleta.

Além do envolvimento precoce no trabalho, as crianças e adolescentes estão sujeitos a riscos de contaminação biológica e química e a ferimentos. Também estão vulneráveis à violência.

“A reciclagem precisa ser inscrita em um campo formal de trabalho. Os poderes públicos também poderiam apoiar a organização em cooperativa para evitar a entrada precoce dos filhos dos trabalhadores nesta atividade”, disse a coordenadora do estudo.

Na reciclagem ou em ocupações de atividades para terceiros, por meio de entrevistas com os familiares, o estudo identificou que a família iniciou a criança no trabalho, por acreditar que o trabalho é um valor central na formação do indivíduo e deve ser apreendido desde cedo.

Dos que realizam trabalhos para terceiros, 27,5% ajudam o pai ou a mãe e 15,78% fazem trabalho doméstico. A menor ocorrência deste tipo de ocupação (7,6%) se deve aos esforços de prevenção e erradicação do trabalho infantil realizados nas últimas décadas, com fiscalização do poder público.

Narcotráfico e Prostituição

Embora a pesquisa na fase quantitativa não tenha abordado questões sobre as atividades relacionadas ao tráfico de drogas e à prostituição, os pesquisadores puderam observar na fase qualitativa (entrevistas com as famílias) indícios da inserção dos atendidos pelos projetos nessas piores formas do trabalho infantil, denominação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Essa inserção se deve ao contexto familiar. As crianças e adolescentes vivem muito próximas ao narcotráfico e de circuitos de prostituição, porque alguns membros da família participam do mundo do crime ou da prostituição. Isso faz com que estejam mais expostos a riscos e vulneráveis.

“Outro desafio no combate ao trabalho infantil é encontrar um aparato que dê conta dessa realidade”, pontuou Vera.

Universo pesquisado

A pesquisa foi realizada com crianças e adolescentes que participam de 21 projetos sociais – sendo 62% organizações da sociedade civil (ONGs) e 38% órgãos do poder público municipal.

A maioria das instituições (12) é do interior paulista: Campinas, Ribeirão Preto, Araçatuba, Mococa, Guairá, Hortolândia, Bebedouro, Espírito Santo do Pinhal, Bauru, Ourinhos, Sumaré e Várzea Paulista. Duas estão no litoral, em Santos e em São Vicente. Na região metropolitana, há projetos em Embu, Guarulhos e Diadema. Há município com mais de um projeto da Fundação.