Fim da DRU na Educação tem de ser gradual, diz Haddad

O ministro da Educação, Fernando Haddad, criticou nesta quinta-feira (2) o destaque apresentado pelo deputado Fernando Coruja (PPS-SC) para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 277/08 que vai extinguir a DRU (Desvinculação de Recursos da União) sobre os recursos da pasta.

Caso seja incorporada, a proposta de Coruja liberaria, de uma só vez, um montante de R$ 9 bilhões para que o MEC (Ministério da Educação) executasse ainda em 2009.

Em entrevista ao UOL Educação, o ministro afirmou que o fim total e imediato da DRU poderia ser derrubado pela equipe econômica do governo, já que diminuiria recursos financeiros para outras áreas. "Em ano de crise a arrecadação cai", disse.

Para Haddad, há ainda mais uma preocupação: executar todo o orçamento em tempo hábil. "A PEC será promulgada em setembro ou em outubro. Quais seriam as condições de execução [do orçamento] em dois meses?", questiona.

Segundo o ministro, se a pasta receber mais R$ 9 bilhões no orçamento em 2009 e não conseguir executá-lo, suas chances de obter aumento nas verbas do ano seguinte são pequenas. E, para os próximos anos, já está planejado aumento nos gastos da pasta com a ampliação da obrigatoriedade do ensino para crianças de quatro a 17 anos, o que inclui educação infantil e o ensino médio - atualmente apenas o ensino fundamental (de 6 a 14 anos é obrigatório).

Segundo o ministro, já existia um acordo com a oposição e com o relator da PEC, Rogério Marinho (PSBD-RN), para que a proposta mantivesse o texto elaborado na comissão especial. "A gradualidade é a melhor maneira de viabilizar a aprovação [de mais recursos para Educação]", diz Haddad.

O previsto inicialmente no texto da PEC era que o percentual da DRU fosse decrescendo, passando a ser de 12,5% em 2009; 5% em 2010; e 0% em 2011.

O que é a DRU

A DRU foi criada em 1994, com o nome de Fundo Social de Emergência. Ela dá ao Executivo a liberdade de gastar 20% de seu orçamento durante o ano como desejar. Os 80% restantes já tem destino certo quando o orçamento é aprovado.

De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), o governo tem de destinar 18% do seu orçamento anual para a educação. Mas, por meio da brecha criada com a DRU, esse valor não é atingido.

O projeto foi proposto pela senadora Ideli Salvati (PT-SC) em 2003, mas não houve mobilização sobre a questão na época. Segundo ela, não havia interesse, pois seria "muito confortável" para o Executivo ter essa liberdade nos gastos.

O fim da DRU só veio à tona em dezembro de 2007, quando foi votado o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Devido a uma negociação do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), houve um acordo para que a PEC tramitasse mais rapidamente.

(UOL)

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