Metade dos países adota a Agenda 21

A boa notícia é que o Brasil, comparado a outros países em desenvolvimento, está na frente. A má é que, na prática, a implantação da Agenda 21 ainda deixa a desejar – aqui e no mundo.

A Agenda 21 foi um dos principais resultados da Rio-92, o instrumento para que o desenvolvimento sustentável, cunhado cinco anos antes no relatório Nosso Futuro Comum, virasse realidade. É o plano de ação dos 178 países que o adotaram, a ser considerado global, nacional e localmente de forma a permitir que as próximas gerações usufruam de condições de equilíbrio social e ambiental.

O compêndio de 2.500 recomendações, divididas em 40 capítulos, versa sobre dimensões econômicas e sociais globais, uso e proteção de recursos naturais, a promoção de grupos sociais e os mecanismos financeiros, jurídicos e tecnológicos necessários para colocar a sustentabilidade em prática. A idéia é que a Agenda 21 global seja a base para a formulação de documentos similares, nacionais e regionais, que contemplem as diferentes necessidades e capacidades das populações sem que o foco seja perdido.

Contudo, após 1992, o que se seguiu foi morosidade. Em 1997, a ONU ainda debatia o texto. O Brasil, por sua vez, só criou uma Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional duas semanas antes do início da reunião Rio +5. "Ela foi formada em função de o País ter sediado a Rio-92, e pela pressão para que o governo apresentasse uma iniciativa na área", diz Sérgio Bueno, coordenador da Agenda 21 brasileira.

Nos cinco anos seguintes, o País avançou na formulação de seu documento nacional. O governo federal promoveu uma série de reuniões estaduais e depois regionais, com a participação do poder público, organizações não-governamentais e representantes da comunidade. Finalmente, em 2002, o texto estava pronto e foi entregue ao então presidente Fernando Henrique Cardoso. "Aí encerrou-se o mandato e não houve implantação", conta Bueno.

Internacionalmente, o ritmo não era muito diferente. Na Rio +10, conferência ambiental da ONU ocorrida na África do Sul, os países ricos e os pobres ainda não haviam chegado a um acordo sobre instrumentos para que as recomendações da agenda global fossem colocadas em prática.

O maior nó estava na parte do documento que estabelece ajuda financeira e tecnológica que as nações ricas devem dar às pobres. A Rio +10 terminou sem avanços significativos nesse setor.

Em retrospectiva, a implementação da Agenda 21 tem avançado. Afinal, pelo menos metade dos países que a adotaram já desenvolveu planos nacionais. Iniciativas locais suplantam as globais e federais, uma vez que não são necessariamente veiculadas e a participação é voluntária. No Brasil, o documento foi incorporado ao Plano Plurianual 2004-2007.

A questão é que os esforços para integrar desenvolvimento e ambiente se mostraram muito menores do que se esperava no final da Rio-92. No mesmo período, a degradação ambiental, a pobreza e a desigualdade social pioram em passos largos.

Como indica o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), o desenvolvimento sustentável pode ajudar a conter impactos perigosos do aquecimento global. Ao mesmo tempo, sua implantação é ameaçada se as nações não se comprometerem com o combate efetivo do efeito estufa.

Caso isso ocorra, o documento seria esvaziado de significado. A Agenda 21 pode se transformar em exemplo de descompasso, em vez de solução.

(O Estado de S. Paulo)