Senado aprova emenda que ampliará verba para educação

Ontem o Senado, após seis anos de tramitação no Congresso, aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz anualmente, a partir de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) que incide sobre a verba destinada à educação.

O fim da DRU na Educação será gradativo - 12,5% neste ano, 5% em 2010 e nada a partir de 2011. O fim da vinculação resultará em mais R$ 4 bilhões no Orçamento deste ano, previsto em R$ 41 bilhões. Em 2010, o fim da DRU representará R$ 8 bilhões a mais.

O projeto aprovado também institui a obrigatoriedade da educação básica e gratuita para crianças e jovens de 4 a 17 anos. De acordo com o projeto, a medida será colocada em prática gradativamente até 2016. Hoje, a lei exige a oferta obrigatória apenas do ensino fundamental.

Agora, o projeto precisa ser promulgado em sessão do Congresso Nacional para entrar em vigor.

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